Como contribuir para o INSS sendo autônomo ou MEI

Quem trabalha por conta própria, seja como autônomo ou como Microempreendedor Individual (MEI), também pode construir seu histórico previdenciário junto ao INSS e ter direito a aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e demais benefícios. A diferença é que, nesses casos, o próprio trabalhador é responsável por recolher suas contribuições.

Contribuinte individual (autônomo)

O trabalhador autônomo se enquadra, em regra, como contribuinte individual junto ao INSS, e pode escolher entre diferentes alíquotas de contribuição, dentro das opções previstas em lei:

• Plano normal (20%) sobre o salário de contribuição, que garante direito a todos os benefícios, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição;
• Plano simplificado (11%) sobre o salário mínimo, que garante a maioria dos benefícios, mas não a aposentadoria por tempo de contribuição — a não ser que o contribuinte complemente a diferença posteriormente.

Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI recolhe uma contribuição previdenciária reduzida, geralmente equivalente a 5% do salário mínimo, dentro do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Essa contribuição garante a maioria dos benefícios do INSS, incluindo aposentadoria por idade, mas, assim como no plano simplificado do contribuinte individual, não garante por si só a aposentadoria por tempo de contribuição, salvo complementação.

Por que a regularidade das contribuições importa

Um dos pontos mais relevantes para autônomos e MEIs é manter a regularidade das contribuições. Atrasos ou interrupções podem comprometer a qualidade de segurado — condição necessária para ter direito a benefícios como auxílio-doença e pensão por morte — e também afetar o cálculo do tempo de contribuição para fins de aposentadoria.

Verificando o histórico contributivo

É recomendável que o autônomo ou MEI acompanhe periodicamente seu extrato no CNIS, disponível no aplicativo ou site "Meu INSS", para conferir se as contribuições estão sendo corretamente registradas e identificar eventuais lacunas antes que se tornem um problema no momento de solicitar um benefício.