Pensão alimentícia: como é calculada e o que fazer se não for paga

A pensão alimentícia é um dos temas que mais geram dúvidas em processos de família, especialmente quando envolve filhos menores. Entender como o valor é definido — e o que fazer quando ele deixa de ser pago — ajuda a lidar com essa etapa com mais segurança.

O binômio necessidade x possibilidade

A legislação brasileira não estabelece uma fórmula fixa ou uma porcentagem obrigatória para a pensão alimentícia. O critério central é o chamado binômio necessidade-possibilidade: de um lado, as necessidades de quem recebe (alimentação, saúde, educação, moradia, lazer); de outro, a capacidade financeira de quem paga.

Na prática, o juiz avalia elementos como:

• Renda comprovada e padrão de vida do alimentante (quem paga);
• Despesas reais do alimentando (quem recebe), como escola, plano de saúde e atividades;
• Idade da criança ou adolescente e eventuais necessidades especiais;
• Existência de outros filhos ou dependentes do alimentante.

É comum que a pensão seja fixada em percentual sobre os rendimentos (quando o alimentante tem renda formal e comprovável) ou em valor fixo (quando a renda é informal ou variável).

É possível revisar o valor?

Sim. A pensão alimentícia não é definitiva. Mudanças relevantes na situação financeira de qualquer uma das partes, ou nas necessidades de quem recebe, podem justificar um pedido de revisão — para aumentar, reduzir ou até exonerar (encerrar) a obrigação, conforme o caso.

O que fazer quando a pensão não é paga

Quando o alimentante deixa de pagar a pensão fixada, existem dois caminhos processuais principais:

• Execução por rito de prisão civil, aplicável às três últimas parcelas em atraso, que pode resultar em prisão civil do devedor em caso de inadimplência injustificada;
• Execução por rito de penhora, para cobrar valores mais antigos, que permite penhorar bens e valores do devedor.

Também é possível solicitar o desconto direto em folha de pagamento, quando o alimentante é empregado com carteira assinada, o que costuma facilitar o cumprimento da obrigação.

Reunir a documentação certa

Para cobrar valores em atraso ou pedir revisão, é importante reunir comprovantes de pagamento (ou da ausência deles), extrato de eventuais transferências e documentos que demonstrem as despesas do filho. Essa organização facilita a análise do caso e a definição da melhor estratégia.