Adoção: como funciona o processo no Brasil

A adoção é um ato de amor regulado por lei justamente para proteger o melhor interesse da criança ou adolescente. Entender as etapas do processo ajuda quem deseja adotar a se preparar melhor para essa jornada.

Requisitos para adotar

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alguns requisitos básicos são exigidos de quem deseja adotar:

• Ter pelo menos 18 anos, independentemente do estado civil;
• Ter diferença de pelo menos 16 anos entre adotante e adotando;
• Passar por avaliação psicossocial e jurídica, que verifica se o adotante reúne condições de acolher a criança;
• Estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), salvo situações específicas previstas em lei.

O papel do Cadastro Nacional de Adoção

O CNA reúne, em um sistema único, os dados de crianças e adolescentes aptos à adoção e de pretendentes habilitados em todo o país. Isso amplia as chances de compatibilidade entre a criança e a família adotante, respeitando a ordem cronológica de habilitação e o perfil declarado pelos pretendentes.

Etapas do processo de habilitação

1. Petição inicial — protocolo do pedido de habilitação à adoção junto à Vara da Infância e Juventude;
2. Curso de preparação psicossocial e jurídica — obrigatório para os interessados, oferecido pelo próprio Judiciário;
3. Estudo psicossocial — avaliação realizada por equipe técnica (psicólogos e assistentes sociais) sobre as condições da família candidata;
4. Sentença de habilitação — deferida a habilitação, o nome é incluído no CNA;
5. Aproximação e estágio de convivência — quando surge uma criança compatível com o perfil, é feito um período de aproximação e convivência supervisionada;
6. Sentença de adoção — concluído o estágio de convivência com sucesso, a adoção é formalizada judicialmente, com emissão de novo registro de nascimento.

Adoção por casais e famílias monoparentais

A adoção pode ser feita por pessoas solteiras, casais (independentemente da orientação sexual, conforme entendimento consolidado nos tribunais) e por pessoas em união estável, desde que atendidos os requisitos legais e o processo de habilitação.

Cada família tem um perfil e uma disponibilidade diferentes, e é natural ter dúvidas sobre esse caminho — buscar orientação desde o início ajuda a entender melhor cada etapa do processo.