Cláusulas abusivas em contratos: como identificá-las

Muitos contratos, especialmente os de adesão — aqueles em que uma parte apenas aceita cláusulas já redigidas pela outra, sem margem de negociação — contêm disposições que colocam o consumidor ou a parte mais fraca da relação em desvantagem excessiva. Identificar essas cláusulas é importante antes de assinar um contrato e também para quem já assinou e desconfia de alguma condição imposta.

O que a lei considera cláusula abusiva

O Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil trazem parâmetros para identificar cláusulas que geram desequilíbrio excessivo entre as partes. De forma geral, são consideradas abusivas cláusulas que:

• Impossibilitam, exoneram ou atenuam a responsabilidade do fornecedor por vícios do produto ou serviço;
• Transferem responsabilidades a terceiros de forma indevida;
• Estabelecem obrigações consideradas iníquas ou excessivamente onerosas para uma das partes, incompatíveis com a boa-fé;
• Permitem que apenas uma das partes altere o conteúdo do contrato unilateralmente;
• Autorizam o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente sem que o mesmo direito seja dado à outra parte;
• Impõem representante para concluir ou realizar outro negócio jurídico pelo consumidor.

Sinais de alerta ao ler um contrato

• Cláusulas escritas em letras muito pequenas ou em linguagem excessivamente técnica, dificultando a compreensão;
• Condições que só beneficiam uma das partes em situações de descumprimento;
• Multas ou penalidades desproporcionais ao valor do contrato;
• Renúncia a direitos básicos, como o direito de arrependimento em compras a distância.

Consequência de uma cláusula abusiva

Quando reconhecida como abusiva, a cláusula é considerada nula de pleno direito, ou seja, não produz efeitos, mesmo que a pessoa tenha assinado o contrato. Isso não significa necessariamente que todo o contrato seja invalidado — em geral, apenas a cláusula específica deixa de valer, mantendo-se o restante do contrato.

O que fazer diante de uma cláusula suspeita

• Antes de assinar, leia o contrato com atenção e, se possível, peça uma análise prévia;
• Se já assinou e desconfia de alguma cláusula, reúna o contrato completo e qualquer comunicação relacionada;
• Busque orientação para avaliar se a cláusula é de fato abusiva e quais as opções diante da situação concreta.