Seguro-desemprego: quem tem direito e como solicitar?

O seguro-desemprego é um benefício temporário pago pelo governo federal a trabalhadores que foram dispensados sem justa causa, com o objetivo de dar suporte financeiro até a recolocação no mercado de trabalho. Apesar de ser bastante conhecido, ainda gera muitas dúvidas sobre quem realmente tem direito e como funciona o pedido.

Quem tem direito ao seguro-desemprego

De forma geral, tem direito o trabalhador que:

• Foi dispensado sem justa causa (inclui a rescisão indireta, equiparada à dispensa sem justa causa);
• Não possui renda própria suficiente para o sustento da família;
• Não está recebendo nenhum benefício previdenciário de prestação continuada (exceto pensão por morte ou auxílio-acidente);
• Cumpre o requisito de tempo mínimo trabalhado (carência), explicado abaixo.

Quem NÃO tem direito

• Quem pede demissão por vontade própria;
• Quem é demitido por justa causa;
• Trabalhadores autônomos ou prestadores de serviço sem vínculo empregatício (a menos que o vínculo seja reconhecido posteriormente);
• Quem já está em outro emprego no momento do pedido.

Empregados domésticos também têm direito ao benefício, seguindo regras específicas, geralmente com número menor de parcelas.

Tempo mínimo trabalhado (carência)

A quantidade de meses trabalhados exigida varia dependendo de quantas vezes você já solicitou o benefício:

• Primeira solicitação: pelo menos 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses;
• Segunda solicitação: pelo menos 9 meses trabalhados nos últimos 12 meses;
• Terceira solicitação em diante: pelo menos 6 meses trabalhados imediatamente antes da dispensa.

Quantas parcelas você pode receber

O número de parcelas depende do tempo trabalhado e de quantas vezes o benefício já foi solicitado, variando normalmente entre 3 e 5 parcelas. Quanto maior o tempo trabalhado no período de referência, maior tende a ser o número de parcelas.

Prazo e como solicitar

O pedido deve ser feito entre o 7º e o 120º dia após a data de dispensa. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo ou site da Carteira de Trabalho Digital, ou pelo portal Gov.br. É necessário ter em mãos os dados do último contrato de trabalho e do requerimento de seguro-desemprego fornecido pela empresa (ou gerado digitalmente, no caso do eSocial).

E se a empresa não fizer a comunicação correta da dispensa?

Às vezes o pedido é negado por problemas na informação enviada pela empresa ao sistema, ou por divergência sobre o motivo do desligamento (por exemplo, quando a empresa registra como pedido de demissão algo que na verdade foi uma dispensa, ou uma rescisão indireta que deveria ter os mesmos efeitos de dispensa sem justa causa). Nesses casos, é possível questionar a negativa, inclusive judicialmente, quando a comunicação da empresa não reflete o que realmente aconteceu.

Perguntas frequentes

Quem pede demissão tem direito ao seguro-desemprego?

Não. Quem pede demissão por vontade própria não tem direito ao seguro-desemprego. O benefício é destinado a quem foi dispensado sem justa causa, incluindo a rescisão indireta, que é equiparada à dispensa sem justa causa para esse fim.

Quantas parcelas de seguro-desemprego uma pessoa pode receber?

O número de parcelas varia normalmente entre 3 e 5, dependendo do tempo trabalhado no período de referência e de quantas vezes o benefício já foi solicitado antes. Quanto maior o tempo trabalhado, maior tende a ser o número de parcelas.

Qual o prazo para solicitar o seguro-desemprego?

O pedido deve ser feito entre o 7º e o 120º dia após a data de dispensa, pelo aplicativo ou site da Carteira de Trabalho Digital, ou pelo portal Gov.br.

Quantos meses trabalhados são exigidos para o primeiro pedido de seguro-desemprego?

Para a primeira solicitação, é exigido pelo menos 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses. Para a segunda solicitação, o requisito cai para 9 meses nos últimos 12 meses, e a partir da terceira, 6 meses imediatamente antes da dispensa.