Como conduzir uma rescisão sem gerar riscos trabalhistas

Boa parte das reclamações trabalhistas não nasce de uma relação de trabalho conturbada — nasce de uma rescisão mal conduzida. Prazo perdido, verba calculada errado, documento que não foi entregue: pequenos deslizes no desligamento costumam ser o gatilho que leva um ex-funcionário a procurar orientação jurídica, mesmo quando o restante do contrato transcorreu sem problemas.

Para a empresa, isso significa que o cuidado no momento da rescisão é uma das formas mais diretas de reduzir o risco de uma reclamação trabalhista.

O prazo para pagamento das verbas rescisórias

A lei estabelece que o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até 10 dias corridos contados a partir do término do contrato — seja no aviso prévio trabalhado, seja na data da comunicação do desligamento, no caso de dispensa com aviso prévio indenizado. O atraso nesse prazo gera multa em favor do trabalhador, além de ser, na prática, um dos motivos mais comuns de reclamação trabalhista.

Documentos que não podem faltar

• TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), com o cálculo detalhado das verbas;
• Exame demissional, obrigatório antes do desligamento;
• Guias do FGTS e, quando aplicável, da multa de 40%;
• Chave de conectividade social para saque do FGTS e habilitação do seguro-desemprego;
• Comunicação prévia do aviso, quando aplicável, com data e assinatura registradas.

Erros comuns que geram reclamações

• Cálculo incorreto de férias proporcionais ou 13º, especialmente em contratos com histórico de mudança de salário;
• Não considerar horas extras habituais na base de cálculo do aviso prévio e demais verbas;
• Enquadrar como "pedido de demissão" uma saída que, na prática, foi induzida pela empresa — o que pode ser posteriormente contestado;
• Dispensar durante estabilidade provisória (gestante, CIPA, acidentado) sem observar a proteção legal;
• Deixar de aplicar a regra de 15 dias para arredondamento de mês na contagem do tempo de serviço.

Quando vale buscar orientação antes de demitir

Situações que merecem atenção redobrada antes de formalizar um desligamento incluem: funcionários afastados ou em retorno recente de auxílio-doença, gestantes, membros da CIPA, funcionários com histórico de reclamações internas ou denúncias, e desligamentos em massa. Nesses casos, uma orientação prévia costuma evitar problemas maiores do que o tempo que ela consome.

Ter uma estimativa das verbas envolvidas também ajuda a planejar o desligamento com mais segurança — para isso, a calculadora de rescisão do site pode servir como um primeiro parâmetro antes de uma análise mais detalhada.