ITCMD: como funciona o imposto sobre herança e doação

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual que incide sobre a transmissão gratuita de bens e direitos, seja por herança (transmissão causa mortis) ou por doação em vida. É um dos tributos mais relevantes em processos de inventário e em planejamentos sucessórios, e costuma gerar dúvidas por ser de competência estadual — o que significa que suas regras, alíquotas e critérios de cálculo variam conforme o estado.

Quando o ITCMD incide

• Herança — no momento da transmissão dos bens do falecido aos herdeiros, apurada no processo de inventário, judicial ou extrajudicial;
• Doação — na transferência gratuita de bens ou direitos entre pessoas vivas, incluindo doações de imóveis, dinheiro, veículos e outros bens;
• Adiantamento de legítima — doações feitas em vida a herdeiros, que também podem ter reflexos no inventário futuro.

Como o imposto é calculado

A base de cálculo do ITCMD costuma ser o valor de mercado do bem transmitido, e a alíquota aplicável varia conforme o estado — cada unidade da federação define suas próprias regras, dentro do limite máximo estabelecido pelo Senado Federal. Por isso, não é possível indicar um percentual único válido para todo o país: o cálculo depende da legislação do estado onde o processo é conduzido e, em alguns casos, de critérios de progressividade conforme o valor do patrimônio transmitido.

Prazos e regularização

A legislação estadual costuma estabelecer prazos para declaração e recolhimento do ITCMD, tanto em inventários quanto em doações. O não recolhimento dentro do prazo pode gerar multa e juros, e a regularização é condição para a conclusão do inventário e para o registro da transmissão dos bens em nome dos herdeiros ou donatários.

Por que o ITCMD entra no planejamento sucessório

Como o ITCMD incide tanto em heranças quanto em doações, ele é um dos fatores considerados no planejamento sucessório — o conjunto de medidas lícitas voltadas a organizar, ainda em vida, a forma como o patrimônio será transmitido aos herdeiros. A análise do momento e da forma de cada transmissão, sempre dentro da legalidade, pode influenciar o valor final do imposto devido e o tempo necessário para a regularização dos bens.