Proteção de marca: por que registrar e como funciona

Muitos empresários acreditam que, ao registrar o nome da empresa na Junta Comercial, automaticamente têm a marca protegida em todo o território nacional. Não é bem assim: o registro do nome empresarial e o registro da marca são coisas diferentes, com efeitos jurídicos distintos.

Nome empresarial x marca

O nome empresarial (razão social) é registrado na Junta Comercial e identifica a empresa como sujeito de direitos e obrigações, com proteção limitada, em regra, ao estado onde foi registrado. Já a marca é o sinal distintivo usado para identificar produtos ou serviços no mercado, e sua proteção depende de registro específico no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), órgão federal responsável.

Por que registrar a marca

• Exclusividade de uso em todo o território nacional, dentro do segmento registrado;
• Direito de impedir que terceiros usem marca idêntica ou semelhante para produtos ou serviços parecidos;
• Segurança para investir em construção de marca, publicidade e reputação, sem o risco de perder o nome para outra empresa que registre primeiro;
• Possibilidade de licenciar ou ceder a marca como ativo do negócio.

No Brasil, o sistema de registro de marcas segue, em regra, o princípio de que tem prioridade quem primeiro requer o registro — e não necessariamente quem primeiro usou a marca. Por isso, adiar o registro pode representar um risco real de perder o direito sobre o próprio nome.

Como funciona o processo

O processo de registro no INPI passa, de forma resumida, pelas seguintes etapas:

• Busca prévia — verificação se já existe marca igual ou semelhante registrada no mesmo segmento;
• Pedido de registro — protocolo junto ao INPI, com definição da classe de produtos ou serviços;
• Publicação e prazo de oposição — terceiros podem se manifestar contra o pedido dentro do prazo legal;
• Exame do pedido pelo INPI;
• Deferimento e expedição do certificado de registro, com validade de 10 anos, renovável.

Quando pensar no registro

O momento ideal para iniciar o processo costuma ser o quanto antes — de preferência, antes mesmo de investir pesado em identidade visual, site e divulgação, para evitar retrabalho caso a marca não esteja disponível para registro no segmento pretendido.